Contrato de Arquitetura: O que não pode faltar

O que é um contrato?

O contrato é composto por um acordo de extrema relevância realizado por duas ou mais pessoas, o qual possui a possibilidade de realizar a criação, modificação ou extinção de direitos. Este é aplicado em áreas de trabalho variadas, em diferentes situações, como o contrato de arquitetura realizado ao executar projetos arquitetônicos.

O acordo realiza-se através de um sujeito passivo (devedor), que necessita dar, exercer ou não uma prestação a outro sujeito ativo, nomeado como credor. Caso não haja o cumprimento deste acordo, ocorrerão consequências.

Ao executar um contrato, é necessário atenção para caracterizá-lo como uma obrigação. Dessa forma, é preciso, ao realizar um contrato:

Pessoas
Prestação
Vínculo Jurídico

Com isso, o contrato deve conter cláusulas que incluam os tópicos acima. Estes elementos constituem o mínimo necessário para a realização de um acordo obrigatório.

Imagem ilustrativa da realização de um contrato

Como este artigo está estruturado

Qual a importância do Contrato?
Contrato de Arquitetura
Modelo de Contrato de Arquitetura
- Identificação do Contratante e do Contratado
- Objeto
- Especificação do Projeto
Apresentação do Contrato ao Cliente
Conclusão

Qual a importância do Contrato?

O Contrato constitui uma das partes mais importantes de um trabalho prestado, seja por arquitetos, ou qualquer outro profissional, independente da área trabalhada.

Esta relevância acontece pelo fato do contrato conceber maior segurança ao acordo existente e tornar a relação do devedor e credor, ainda mais profissional, formalizando o trabalho e tornando-o mais respeitoso.

Apesar de realizarem-se acordos cotidianamente em diversos setores de trabalho, há pessoas que não se preocupam em utilizar contratos e exigências legais parar firmar acordos. Porém, a partir do momento que há o contrato assinado, há chances menores de ocorrer problemas no serviço.

Entre estes problemas, incluem-se a falta de pagamento, serviços prestados de forma incorreta ou incompleta, acusações do credor em relação ao trabalho do devedor, dúvida em relação aos valores e prazos, penalidades, entre outros.

Na arquitetura, além destes fatores, pode haver a retirada de dúvidas em relação à cada etapa do projeto arquitetônico, com isso, aconselha-se que todo o serviço prestado esteja explicado no acordo obrigatório realizado com o cliente.

Dessa forma, para evitar transtornos, há a necessidade da formalização do contrato, o qual é fundamental para caso haja eventual ajuizamento de ação. Sendo um meio de provar o combinado entre credor e devedor.

Contrato de Arquitetura

O Contrato de Prestação realizado pelo Arquiteto e o Cliente, compõe-se de um documento bilateral, no qual expressa-se de forma livre a vontade dos contratantes. Este documento assina-se antes de se iniciar o Projeto de Arquitetura e torna-se o único documento considerado prova conclusiva do trabalho prestado.

Como o profissional arquiteto possui uma grande variedade de trabalhos prestados, sendo eles em grande ou pequena escala, é necessário que o serviço pelo qual ele irá receber e executar, esteja explicado de forma cuidadosa no contrato.

No Manual do Arquiteto e Urbanista, é citado o contrato realizado pelo Arquiteto e seu Cliente e sua importância para um trabalho com segurança. Nele explica-se a Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, que diz:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (Arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos
especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano
implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Com isso o CAU/BR mostra a importância do contrato em uma relação de trabalho entre o Arquiteto e Urbanista com seu contratante, e explica que a partir do momento que o contrato não é cumprido de forma correta, haverá consequências.

O contrato utilizado pelo profissional deve sofrer modificações de acordo com cada serviço realizado, dessa forma, não há a possibilidade de utilizar um único contrato para todos os clientes. Cada cliente possui seu contrato personalizado.

Imagem ilustrativa do fechamento de um contrato de arquitetura

Modelo de Contrato de Arquitetura

Ao realizar um modelo de contrato, é necessário que o documento realizado em comum acordo entre Arquiteto e Cliente, supra todas as dúvidas sobre o trabalho prestado.

Dessa forma, o contrato deve incluir cláusulas escritas de forma simples e entendível, sem a utilização de expressões em latim e abreviaturas, realizando de forma didática e formal o acordo obrigatório do arquiteto com o cliente.

No modelo de contrato de arquitetura deve existir:

Identificação do Contratante e do Contratado

Ao iniciar o contrato, é necessária a identificação do Arquiteto e do Cliente. Dessa forma, deve-se identificá-los, anotando seus dados, como o nome completo, o número dos documentos, aonde se localizam, estado civil, profissão, telefone de contato e e-mail.

No caso do profissional que realizará o projeto, há a necessidade do Arquiteto incluir seu número de registro do CAU.

Objeto

No objeto deve-se explicar o que consiste o projeto, qual tipo de serviço será prestado pelo arquiteto, onde se localizará e qual seu tamanho.

Por exemplo, caso ocorra a elaboração de um Projeto Arquitetônico da construção de uma residência, isto deve ser exposto no objeto do contrato, ou se for realizado apenas uma reforma em um apartamento também é necessário estar especificado no documento, em junção aos outros dados complementares.

Especificação do Projeto

Ao realizar a Especificação do Projeto no documento, é exposto de forma mais detalhada o que será entregue pelo arquiteto no Projeto Arquitetônico, explicando o que o profissional desenvolverá adequando-se ao programa de
necessidades do cliente.

Esta etapa do contrato realiza-se em conformidade com as especificações preliminares do contratante.

Fases do Projeto e Prazos

As fases do Projeto Arquitetônico e os prazos necessários para a sua realização compõe-se de uma parte essencial do contrato. Nela há a explicação de todas as etapas necessárias ao realizar um projeto de arquitetura e o prazo previsto para sua entrega.

A partir dela, há maior facilidade para que o profissional explique seu trabalho ao cliente. Além disso, com a sua realização, a justificativa de tempo de obra, precificação, e o controle da expectativa do cliente em relação a obra torna-se mais compreensível e descomplicável.

Nesta etapa do projeto torna-se importante a inclusão de tópicos como:

Levantamentos técnicos
Diagnóstico
Demandas legais
Pré-Projeto
Projeto Executivo
Prazo previsto para a entrega da obra

Revisões, Reuniões, Visitas à Obra e Disponibilidade de Acompanhamento

Para que não haja nenhum conflito entre arquiteto e cliente, há a necessidade de explicar de forma minuciosa a disponibilidade do arquiteto em relação ao serviço prestado.

A partir do momento que há a negociação do número de reuniões, revisões do projeto, visitas à obra, e a disponibilidade de acompanhamento para compras em lojas, evita-se o cliente presumir que o arquiteto precisa estar sempre presente e disponível a todo o momento, sem o pagamento de valores complementares.

Nesta etapa pode-se explicar se estes elementos estão inclusos no pacote, ou se para sua realização há a necessidade de cobrar um valor a parte. Além disso, pode-se esclarecer a quantidade de vezes e qual o momento em que estes fatores ocorrerão durante a execução do projeto.

É válido lembrar que cada profissional possui uma forma de trabalho, e estes elementos se diferem de acordo com o profissional que presta o serviço e a necessidade do cliente.

Precificação

Cada profissional possui uma forma de colocar preço em seu trabalho. Porém, independente do método utilizado pelo profissional para decidir o valor do serviço prestado, o preço e a forma como será cobrado, deve ser exposto no contrato.

Nesta etapa pode-se explicar não só o custo do serviço prestado pelo arquiteto, mas tudo o que está incluso nele, e também o que não está incluso no preço, como as contratações e os pagamentos de responsabilidade do contratante.

Obrigações do Contratante

Nesta etapa do contrato, explica-se qual as obrigações o contratante possui em relação a prestação de serviço que está sendo realizada.

Obrigações do Contratado

Parecido com a etapa anterior, ao relatar as obrigações do contratado, explica-se a responsabilidade que o arquiteto possui com o cliente.

Ao relatar tanto as obrigações do arquiteto como do cliente no documento, há maior possibilidade de evitar problemas futuros relacionados ao acordo estabelecido.

Cláusula Penal

Na Cláusula Penal, explica-se as consequências que serão implantadas, caso o contratante ou o contratado não cumpra com o que foi estabelecido no contrato. Sendo ele um documento lido, concordado e assinado por ambas as partes, incluindo testemunhas.

Considerações Finais

As Considerações Finais acontece no final do contrato. Nesta etapa pode-se acrescentar outras informações que o Arquiteto acredite ser importante para a realização de um acordo completo, com tudo que acredita ser necessário para um bom trabalho com segurança e organização.

Nesta etapa pode-se explicar qual o horário e dias de trabalho e reforçar o que está incluso na entrega do projeto, como por exemplo se está incluso no acordo, o acompanhamento da obra pelo arquiteto.

Além disso, é importante ressaltar que não existe vínculo trabalhista. Dessa forma, caso o cliente opte em realizar outros serviços com o contratado, será necessária a realização de outro contrato à parte. Deixando-se assim o contratante responsável pelo envio dos documentos essenciais para a realização do serviço prestado.

Foro de Eleição

Nesta etapa do documento, é descrito o Foro que ficará responsável pela legitimação do contrato, escolhido por ambas as partes (Contratante e Contratado).

Assinaturas

Para a finalização do Contrato, anota-se os seguintes dados:

Nome da Cidade/Estado;
Dia/mês/ano

Após estes dados, escreve-se a assinatura do Contratado e do Contratante, juntamente com assinatura de testemunhas. Dessa maneira o contratado estará finalizado.

Apresentação do Contrato ao Cliente

Como pode-se notar, o contrato compõe-se por um documento completo, onde explica-se não só as etapas do projeto, mas também a forma de pagamento, a rescisão e outros fatores, com o objetivo de zelar pelos direitos do arquiteto e do cliente, caso ocorra algum empecilho, tornando mais seguro e formal o acordo em comum.

Com o contrato executado de acordo com o trabalho que será concedido, finalizado, apresenta-se o documento ao cliente. Neste momento, aconselha-se que isto seja feito de forma presencial, selecionando um horário e dia disponível para ambas as partes, para a realização de uma reunião.

Ao realizar a reunião, recomenda-se que o contrato seja lido junto ao cliente para que todas as dúvidas sejam supridas. Após a leitura do documento, assina-se o contrato.

A partir da assinatura do contrato, o Projeto Arquitetônico deve ser iniciado.

Conclusão

Para a realização de um contrato é necessário atenção por parte do profissional, para que o documento seja explicativo e completo, causando entendimento por parte do cliente. Este antes de assiná-lo, precisa estar ciente de todas as cláusulas para evitar indisposições futuras.

Com o decorrer do tempo, e a experiência de trabalho obtida, o arquiteto pode acrescentar outros fatores em seu modelo de contrato, deixando-o mais completo. Além disso, pode-se utilizar a ajuda de um advogado para que não haja dúvidas em relação ao documento.

Na Projetou encontra-se diversos cursos, os quais buscam complementar os ensinamentos obtidos na faculdade, capacitando os profissionais para o mercado de trabalho, como o curso de Elaboração de contrato de prestação de serviços para arquitetos. Este curso tem como finalidade ajudar na elaboração de um contrato de prestação de serviços de acordo com a realidade do profissional, com toda a segurança jurídica que o documento exige.