O que é Projeto de Incêndio?
O Projeto de Incêndio consiste em um conjunto de documentos que organizam e detalham todos os componentes necessários para auxiliar no combate a incêndios e garantir a segurança dos usuários e de determinada edificação.
Dessa forma, através de sua elaboração é possível estabelecer dimensionamentos e sistemas que viabilizam a evacuação em caso de emergências, além de iniciar o combate a princípios de incêndio.
Realizar um projeto de prevenção contra incêndios é importante para oferecer segurança aos usuários, devendo este ser elaborado por arquitetos ou engenheiros, observando o cumprimento de todas as normas necessárias de acordo com a tipologia da edificação.
Desse modo, a elaboração do projeto de combate a incêndios é indispensável para a defesa da vida dos habitantes e usuários dos mais diversos espaços arquitetônicos. Logo, é importante entender quais as implicações e como deve ser o procedimento de combate a incêndios dentro de ambientes arquitetônicos.
Nesse sentido, é importante que Arquitetos e Engenheiros entendam como dever ser realizado e qual a importância da elaboração do projeto de combate a incêndio, compreendendo os fatores que devem ser observados durante sua realização, bem como as principais etapas que o caracterizam.
Como este Artigo está estruturado
- Qual a importância da elaboração de um projeto de incêndio?
- Quais as legislações necessárias para elaboração de um projeto de incêndio?
- O que é necessário constar em um projeto de incêndio?
- Quais os equipamentos necessários ter em um projeto de incêndio?
- Quais as etapas necessárias para fazer um projeto de incêndio eficiente?
Qual a importância da elaboração do projeto estrutural?
Primeiro é importante entender que todas as edificações, tanto comerciais e institucionais quanto as residenciais devem atender normas de incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros, salve as residências unifamiliares, as quais são habitadas apenas por uma única família.
O atendimento às normas possui a finalidade de preservar a segurança dos usuários e da própria edificação.
Por este motivo, é extremamente importante que o projeto de incêndio seja pensado de maneira individualizada a depender da tipologia da construção e de forma que atenda todos os requisitos e normas exigidos.
Assim, o projeto de incêndio consiste em um investimento na segurança e defesa da vida das pessoas em qualquer ambiente que estejam.
Portanto, o projeto de incêndio garante que as legislações locais sejam respeitadas e permite que a edificação possua autorização para vir a funcionar promovendo a segurança de seus usuários.
De um modo geral, os objetivos de um projeto de combate a incêndio são:
- Trabalhar em prol da proteção da vida dos usuários e habitantes das edificações e áreas classificadas como de risco, nos casos de incêndio;
- Atuar dificultando a propagação de chamas, minimizando danos ao meio ambiente e ao patrimônio arquitetônico;
- Propiciar mecanismos que controlem e extinguem incêndios;
- Proporcionar meios de acesso para que sejam realizadas as operações do Corpo de Bombeiros o mais rapidamente possível;
- Permitir a continuação dos serviços nas edificações e áreas de risco;
- Dentre outras.
Diante de tudo isso, é importante que Arquitetos e Engenheiros saibam que um projeto de incêndio eficiente contribui para salvar vidas e garantir a segurança dos ocupantes de determinada edificação, entendendo que sua elaboração deve ocorrer de modo que respeite as legislações vigentes e normas técnicas que o orientam.
Quais as legislações necessárias para elaboração de um projeto de incêndio?
Como dito anteriormente, um fator importante a ser considerado durante a elaboração e execução de projetos de incêndio é a observação as normas técnicas que os orientam.
As legislações que regem os projetos de combate a incêndio são divididas segundo cada Estado, sendo necessária à sua verificação de acordo com a localidade onde a construção será realizada.
No âmbito federal existem legislações que trazem orientações acerca de combate e prevenção a incêndios, dentre essas leis é valido citar a Lei nº 13425/2017 também conhecida como Lei Kiss, que foi criada e sancionada após a tragédia ocorrida na Boate Kiss em 2011, no Rio Grande do Sul.
Essa lei tornou mais severa a fiscalização de projetos de combate a incêndio, que a partir dela devem contar com fiscalização por parte do Corpo de Bombeiros e dos Conselhos de Arquitetura e Engenharia respectivamente.
Além das leis federais, a NBR 13714 estabelece a obrigatoriedade de que toda edificação em suas mais diversas tipologias: comerciais, institucionais, industriais, residenciais (exceto unifamiliares) e locais públicos, que possuam área construída superior a 750 metros quadrados e altura maior que a 12 metros devem prever o uso de mecanismos hidráulicos de prevenção e combate a incêndio.
Esta norma também define a classificação das edificações em grupos segundo a sua ocupação e a maneira em que estão dimensionadas.
Além da NBR 13714, existem diversas outras normas técnicas especificas que devem ser observadas durante a elaboração de projetos de combate a incêndio. Algumas delas são:
- NBR 15575, que trata sobre o Desempenho de Edificações Habitacionais;
- NBR 9050, que trata sobre a Acessibilidade;
- NBR 9077, referente a Saídas de Emergência em edifícios;
- NBR 15200, que trata sobre a projeto e execução de Estruturas de Concreto em situação de incêndio;
- NBR 15526, referente a projetos e execução de Redes de distribuição interna para gases;
- Dentre outras.
O que é necessário constar em um projeto de incêndio?
O projeto de incêndio é formado por desenhos técnicos como plantas baixas, cálculo populacional, cálculo hidráulico e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devendo após sua elaboração ele ser apresentado para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros devidamente assinado por um responsável técnico que o elaborar.
Dessa forma, alguns dos documentos necessários ser apresentados para a aprovação são:
Desenhos Técnicos
O projeto de incêndio deve apresentar desenhos técnicos tais como: plantas baixas, que devem representar graficamente informações por meio de símbolos quais os equipamentos de incêndio e suas quantidades necessárias para determinada edificação, segundo as normas técnicas e legislações vigentes.
Laudo Técnico Descritivo
Este documento tem por objetivo complementar os desenhos técnicos, sendo que nele constam informações referentes aos cálculos realizados no projeto os quais justificam os equipamentos e detalhes necessários para o combate e prevenção contra incêndios.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
A ART é um documento no qual o responsável técnico pelo projeto de incêndio assina e assume a responsabilidade sobre o projeto e sua execução.
Taxa de análise de projeto (DAE)
Consiste em uma taxa de arrecadação de nível estadual, que é exigida para dar continuidade ao processo de análise e aprovação do projeto de incêndio.
Após a elaboração de todos esses documentos, o projeto de incêndio poderá ser apresentado ao Corpo de Bombeiros do respectivo estado, sendo então agendada uma vistoria para a liberação da edificação. Geralmente o prazo para este processo é de 30 dias a depender do estado.
Em caso de reprovação, será emitido um documento demonstrando as razões e as adequações que precisarão ser realizadas, sendo estipulado um novo prazo para a realização das modificações e para a marcação de uma nova vistoria, este processo se repete até o projeto conseguir sua aprovação.




